Termos de Uso para o Designer

O Panólatras é um site colaborativo que comercializa tecidos com estampas exclusivas criadas por designers independentes de todo o Brasil. Ao enviar qualquer conteúdo para publicação em nosso site, o Designer Colaborador declara estar de acordo com as disposições abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE PANÓLATRAS TECIDOS EXCLUSIVOS COM LTDA EPP (“Panólatras”) E O DESIGNER COLABORADOR

1. Ao enviar seu material para o Panólatras, o Designer Colaborador autoriza e concede exclusividade na divulgação e comercialização das artes para fins de impressão em tecidos, bem como novos produtos que futuramente venham a ser produzidos pelo Panólatras. O Designer Colaborador tem liberdade para comercializar suas artes outros meios não conflitantes com a área de atuação do Panólatras.
   
   
2. As artes enviadas pelo Designer Colaborador poderão ser utilizadas pelo Panólatras para divulgação no site, redes sociais, campanhas, propagandas e demais materiais de comunicação sem que isso gere royalties para o Designer Colaborador.
   
   
3. Ao submeter qualquer material para o Panólatras, o Designer Colaborador declara que as artes são de sua exclusiva criação e não contém violação de direitos autorais, marcas, personagens, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais ou quaisquer outros direitos de terceiros.
   
   
4. O Designer Colaborador recebe do Panólatras 10% de royalties sobre o valor final das vendas de sua estampa em tecidos, pagos a título de licenciamento de uso de imagem. Para os demais produtos comercializados pelo Panólatras, os royalties pagos são de 5% sobre o valor da venda.
   
   
5. O histórico de vendas das estampas contendo os valores que cada Designer Colaborador tem a receber poderá ser consultado através dos relatórios de vendas que o Panólatras disponibilizará via e-mail trimestralmente.
   
   
6. O pagamento de royalties é feito trimestralmente somando todas as vendas efetuadas ao longo dos 90 (noventa) dias anteriores, mediante ao alcance do valor mínimo de R$30,00 (trinta reais). Não atingindo o mínimo, os valores serão acumulados para o período seguinte. Para receber suas comissões do Panólatras, é necessário que o Designer Colaborador tenha uma conta na intermediadora de pagamentos online Paypal.
   
   
7. O Panólatras se reserva o direito de não publicar em seu site estampas que julgar estarem em desacordo com sua linguagem e conceito, bem como suspender a comercialização a qualquer tempo, seja em caráter provisório ou definitivo, em razão de questionamentos de terceiros sobre direitos autorais.
   
   
8. A presente autorização pela utilização da obra artística do Designer Colaborador não importa na existência de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Designer Colaborador e o Panólatras, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. A criação da obra e seus direitos autorais são de total responsabilidade do autor, isentando assim, o Panólatras de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais, bem como pelo mau uso ou reprodução não autorizada por terceiros, ficando o Panólatras isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que por ventura venham ocorrer.
   
   
9. O presente Termo tem prazo indeterminado e poderá ser reincidido por qualquer uma das partes a qualquer momento. O Designer Colaborador deverá fazer um comunicado formal por e-mail, tendo o Panólatras um prazo de 15 dias para realizar a remoção das estampas solicitadas. Caso alguma das estampas em questão sejam um produto à venda na pronta-entrega, o tecido permanecerá no site até que o estoque seja esgotado. O Panólatras poderá suspender a comercialização de qualquer estampa, a qualquer tempo, sem aviso prévio ou justificativa.
   
   
10. O Designer Colaborador autoriza o Panólatras a determinar a finalidade de tecidos e/ou produtos estampados com suas artes que porventura contenham defeitos de fabricação, sejam fruto de peças piloto ou testes, ações promocionais ou não possam ser vendidos por qualquer outra razão, dando-lhes o destino que julgar mais adequado.
    
    
11. O Panólatras poderá rever os termos e condições de uso do site a qualquer momento, cabe ao Designer Colaborador rever regularmente as normas para estar ciente das alterações realizadas. Aplica-se a este documento a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais, bem como as suas alterações supervenientes e toda a legislação também porventura aplicável.
    
    
12. Caso algum dispositivo desse termo de uso seja declarado inválido em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais continuam em vigor.
    
    
13. As partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou conflitos que por ventura possam surgir.